São Paulo – O Tribunal Geral da União Europeia decidiu por manter uma pena de US$ 2,8 bilhões contra o Google por ter violado leis antitruste na região ao direcionar usuários para seus próprios anúncios em pesquisas de comparação de preço.
A multa foi aplicada, primeiramente em 2017, quando a Comissão de reguladores do bloco europeu encontrou as irregularidades. “Por decisão de 27 de junho de 2017, a Comissão constatou que o Google abusou da sua posição dominante no mercado de serviços de pesquisa geral online em 13 países do Espaço Econômico Europeu, ao favorecer o seu próprio serviço de comparação de preços, um serviço de pesquisa especializado, em relação aos concorrentes serviços de comparação de preços”, afirma documento divulgado pelo Tribunal.
De acordo com o comunicado, a Comissão descobriu que os resultados das pesquisas de produtos feitas usando o mecanismo de pesquisa geral do Google foram posicionados e exibidos de uma maneira mais atraente quando os resultados vieram do próprio serviço de comparação de preços do Google do que quando vieram de serviços de comparação de preços concorrentes.
Na época, o Google e a Alphabet intentaram uma ação contra a decisão da Comissão no Tribunal Geral da União Europeia. “Pelo seu julgamento de hoje, o Tribunal Geral nega provimento, na sua maior parte, ao recurso interposto pelas duas sociedades e confirma a multa aplicada pela Comissão”, explica o anpuncio.
“O Google se afastou da competição pelos méritos”, disse o tribunal, afirmando que as mudanças que o Google fez em seu mecanismo de busca que favoreciam seus próprios anúncios não criaram eficiências “que neutralizariam seus efeitos negativos sobre a competição”.
Em uma pequena vitória do Google, o tribunal eliminou um elemento do caso da União Europeia, dizendo que os reguladores não haviam provado que a conduta do Google distorcia a concorrência entre os mecanismos de busca em geral. Mas os juízes apoiaram a conclusão dos reguladores de que houve efeitos prejudiciais no mercado mais restrito de mecanismos de pesquisa de comparação de preços.
O Google já havia argumentado, ao se opor à decisão, que os reguladores antitruste da UE aplicaram mal seus próprios precedentes e ignoraram a concorrência que o Google enfrenta no setor de comércio eletrônico contra a Amazon.
