São Paulo – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou vetar um projeto de lei de política de defesa se ele não incluir a revogação de uma disposição que dá às empresas de mídia social ampla imunidade para o conteúdo que publicam de usuários em seus sites.
Trump exigiu na noite de terça-feira que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 fosse revogada. “Se a muito perigosa e injusta Seção 230 não for completamente encerrada como parte da Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), serei forçado a vetar inequivocamente o projeto de lei quando enviado para a belíssima mesa Resolute”, escreveu ele no Twitter.
O projeto de lei anual de defesa é um dos vários atos legislativos que o Congresso pretende aprovar antes do final do ano, junto com um projeto de lei de gastos para manter o financiamento do governo e uma legislação para fornecer bilhões de dólares em ajuda ao novo coronavírus.
A seção 230 concedeu às empresas online ampla imunidade de responsabilidade legal pelas ações de seus usuários e ampla liberdade para policiar o conteúdo de seus sites.
Mas surgiu nos últimos anos como uma fonte de frustração para o presidente e seus aliados, que alegam que as empresas de mídia social estão fazendo mau uso da cláusula para limitar os pontos de vista conservadores em seus sites. Os democratas levantaram preocupações diferentes sobre partes da Seção 230, argumentando que ela permite que as empresas ignorem a divulgação online de informações falsas e perigosas, e o presidente eleito Joe Biden também pediu sua revogação.
Se a Seção 230 fosse revogada, as empresas de internet poderiam ser forçadas a investir pesadamente no monitoramento de conteúdo. Como alternativa, eles podem decidir parar de moderar as postagens dos usuários ou deixar de hospedá-los completamente.
Já a legislação por completo autorizaria um total de US$ 740 bilhões no ano fiscal de 2021 para os programas de segurança nacional do Departamento de Defesa e do Departamento de Energia.
A versão tanto do Senado como da Câmara tiveram mais do que a maioria absoluta de dois terços necessária para anular um veto potencial.
Os negociadores estão atualmente trabalhando para elaborar um projeto de lei de compromisso que, então, precisaria ser aprovado por cada câmara. O Congresso aprovou projetos de lei de política de defesa anuais por 59 anos consecutivos, com apoio bipartidário.
