Por Gustavo Nicoletta
São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutirá na próxima terça-feira (26) se é possível fazer eletronicamente a coleta de assinaturas exigida para a criação de novos partidos. A sessão para debater o assunto começará às 19h (de Brasília).
O assunto ganhou importância porque o presidente Jair Bolsonaro manifestou intenção de lançar um novo partido – a Aliança pelo Brasil – e de recolher assinaturas por meio digital para agilizar o processo, de forma a permitir que a agremiação lance candidatos nas eleições municipais de 2020.
A Aliança pelo Brasil só poderá ser reconhecida como partido político se obtiver, num período de dois anos após sua fundação, o apoio de pouco mais de 490 mil eleitores não filiados a partido em pelo menos nove estados, segundo as regras determinadas pelo TSE.
Para participar das eleições, o registro do partido deve ser aprovado pelo TSE até seis meses antes do pleito e o grupo precisa ter órgão de direção nas cidades em que pretende concorrer até a data da convenção partidária para a escolha dos candidatos.
Bolsonaro disse que pretendia colher as assinaturas de forma eletrônica e previu que até março seria possível formalizar a agremiação – a tempo, portanto, de concorrer nas eleições municipais de 2020.
“Eu teria aí uns quase seis mil municípios, talvez umas 200 candidaturas pelo Brasil. Estaria feliz com isso porque teria como escolher realmente de fato quem concorreria àquela prefeitura. Na última eleição muita gente chegou de última hora”, disse ele à rede Record no início de novembro.
Manifestações anteriores do TSE sugerem que podem ser colhidas assinaturas eletrônicas em apoio à criação de partidos, mas elas precisariam ter certificado digital – algo que possui pouca penetração entre pessoas físicas no Brasil – e posteriormente ser verificadas por cartórios eleitorais – a etapa que consome mais tempo.
Segundo a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), que reúne algumas das principais empresas do ramo, dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação mostram que há atualmente 8.825.389 de certificados digitais ICP-Brasil ativos, sendo 43,7% deles de pessoas físicas.
A ANCD afirma que os certificados digitais têm período de validade de aproximadamente cinco anos, mas que os atos praticados com o certificado dentro do período de validade do documento não perdem sua validade após o certificado expirar – o que evitaria a anulação de assinaturas em caso de descasamento dos prazos de validade dos certificados e de conclusão da análise das assinaturas.
Além disso, a lista de certificados digitais é atualizada em tempo real com as informações sobre os que estão ativos e regulares, e não há custo associado à conferência de validade da assinatura – eliminando uma das potenciais barreiras à introdução deste método de coleta de apoio aos novos partidos.
MIGRAÇÃO
A legislação brasileira sobre fidelidade partidária determina que os congressistas só podem mudar de partido em caso de incorporação ou fusão, de criação de novo partido, de desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.
Uma outra hipótese permite aos deputados trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes das eleições para a Câmara dos Deputados. Neste caso, porém, não há mudança na distribuição do Fundo Partidário.
A exceção a essa regra é para o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, e permaneçam nela até a data da convenção partidária para as eleições.
