Brasília – Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinaram, nesta terça-feira, um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições, especialmente contra a legitimidade e a integridade do pleito de outubro. As iniciativas decorrentes do compromisso serão realizadas de de forma voluntária e gratuita, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e a Câmara.
O documento, firmado com a participação do futuro presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem como objetivo combater as notícias falsas. Pelo acordo entre o TSE e a Câmara, “a produção e difusão de informações falsas e fraudulentas pode representar risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.
O programa de enfrentamento à desinformação instituído pelo TSE visa “combater, de modo ininterrupto, a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases”. Pelo documento, a Câmara e o TSE vão definir e desenvolver ações, medidas e projetos para combater as fake news durante este ano eleitoral.
Entre as ações prevista no termo de cooperação estão o desenvolvimento de atividades de conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação e de medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais em campanhas eleitorais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política em desacordo com a legislação.
Além dessas medidas, divulgar informações corretas sobre o processo eleitoral de 2022, produzidas pelo TSE, incluindo serviços úteis ao eleitor, participar de ações de capacitação e treinamentos, bem como auxiliar na defesa da integridade do pleito e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
Fachin, Lira e Moraes assinaram ainda um protocolo de intenções visando a cooperação institucional, a ser detalhada mais à frente juntamente com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral. O objetivo desse programa é combater, de modo ininterrupto, a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo eleitoral em suas diferentes fases. Acordo semelhante já havia sido firmado entre o TSE e o Senado Federal.
