São Paulo – A União Europeia (UE) reiterou suas preocupações com o Estado de Direito na Polônia e ameaçou aplicar sanções financeiras, após o Tribunal Constitucional polonês decidir no início deste mês que partes da lei da UE estão em conflito com a Constituição própria do país.
“Há algum tempo nos preocupamos com a independência do judiciário” na Polônia, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em depoimento ao Parlamento Europeu. Segundo ela, juízes viram sua imunidade ser retirada e foram expulsos do cargo sem justificativa, ameaçando a independência judicial, que é um pilar básico do Estado de Direito.
“Tomamos uma série de medidas. Continuamos a ter um diálogo regular. Mas, infelizmente, a situação piorou”, disse von der Leyen. Ela destacou que a preocupação é compartilhada pelo Tribunal de Justiça Europeu e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, e a situação culminou na decisão mais recente do Tribunal Constitucional polonês.
“A Comissão Europeia está, neste momento, avaliando cuidadosamente este julgamento. Mas já posso dizer hoje: estou profundamente preocupado. Esta decisão põe em xeque os fundamentos da União Europeia. É um desafio direto à unidade da ordem jurídica europeia”.
Von der Leyen afirmou que a UE vai reagir. “Não podemos e não permitiremos que nossos valores comuns sejam colocados em risco. A Comissão vai agir. E as opções são todas conhecidas. A primeira opção são as infrações, em que contestamos legalmente a decisão do Tribunal Constitucional polonês”, disse ela.
“Outra opção é o mecanismo de condicionalidade e outras ferramentas financeiras”, que implica em penalidades financeiras à Polônia. “Temos de proteger o orçamento da União contra as violações do Estado de Direito”, disse. A UE planeja investir 2,1 bilhões de euros no país com o Orçamento Plurianual e o programa de recuperação Próxima Geração da UE.
