São Paulo – A União Europeia (UE) divulgou seu primeiro relatório sobre o Estado de Direito de cada um dos 27 membros do
bloco, e fez críticas a países como Polônia e Hungria, citando “preocupações graves” com a democracia.
O relatório, que será anual, “mostra que muitos Estados membros têm elevados padrões de Estado de Direito, mas existem desafios importantes”, diz a Comissão Europeia, em comunicado. “Reflete também acontecimentos relevantes decorrentes das medidas de emergência tomadas pelos Estados membros devido à crise do novo coronavírus”.
Segundo a UE, o relatório cobre quatro pilares: sistemas de justiça nacional; estruturas anticorrupção; pluralismo e liberdade da mídia; e outras questões institucionais relacionadas com os freios e contrapesos essenciais para um sistema eficaz de governança democrática.
A proposta do novo relatório “é alargar a caixa de ferramentas existente da UE com uma nova ferramenta preventiva e lançar um debate inclusivo e uma cultura do Estado de Direito em toda a UE”, segundo o comunicado.
No relatório, a UE diz que a direção de mudanças no sistema judiciário em alguns países “suscitou sérias preocupações sobre o impacto das reformas na independência judicial”, como é o caso da Hungria.
Segundo a Comissão, o Conselho Judicial enfrenta desafios para contrabalançar os poderes do presidente do Gabinete Nacional para o Judiciário responsável pela gestão dos tribunais, e as novas regras permitem a nomeação de membros para o Supremo Tribunal fora do procedimento normal.
“As reformas da justiça na Polônia desde 2015 têm sido uma grande fonte de controvérsia, tanto a nível interno como da UE, e suscitaram sérias preocupações, várias das quais persistem”, segundo o relatório. As mudanças levaram a Comissão a lançar procedimentos de infração contra a Polônia.
“A Comissão Europeia continuará a trabalhar com as autoridades nacionais para encontrar soluções, para garantir os direitos e as liberdades quotidianas das pessoas”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
