São Paulo – A Vale informou que realiza hoje (31/5) o depósito em juízo no valor de R$ 1,2 bilhão referente ao acordo judicial de reparação integral pelo fechado no âmbito das compensações ao estado de Minas Gerais devido ao rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, que provocou a morte de cerca de 270 pessoas, além de causar impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
“O valor depositado hoje refere-se ao pagamento das terceiras parcelas, corrigidas pela inflação, para o Programa de Mobilidade Urbana que tem valor estimado de R$ 4,95 bilhões e ao Fortalecimento do Serviço Público no montante de R$ 3,65 bilhões. Os projetos são custeados por esses montantes disponibilizados pela empresa, e geridos e executados pelo Governo Estadual”, disse a empresa, em comunicado.
Segundo a mineradora, os recursos serão posteriormente transferidos ao Estado de Minas Gerais e revertidos em projetos para melhorias na mobilidade urbana e no fortalecimento de serviços públicos, como pavimentação de estradas e reforma de hospitais.
O acordo foi firmado em fevereiro de 2021 entre a empresa, o governo mineiro e instituições de Justiça. Ao todo, o termo prevê R$ 37,7 bilhões para reparar e compensar todos os danos coletivos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Desse total, o valor aproximado de R$ 18,5 bilhões já foi desembolsado pela Vale.
Segundo a Vale, algumas obrigações já foram integralmente quitadas, com valores atualizados pelo IPCA (Indice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado), como a contratação temporária de pessoal e os Projetos de Segurança Hídrica, para realizar obras que reforcem o abastecimento público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A Vale afirma que também transferiu integralmente o saldo dos R$ 4,4 bilhões para implantação do Programa de Transferência de Renda (PTR), solução definitiva para os pagamentos emergenciais aos atingidos, pagos entre abril de 2019 e outubro de 2021 pela Vale.
“Desde novembro, o PTR é gerido pelas Instituições de Justiça, sem a participação da Vale, e operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição escolhida pelos compromitentes”, informou a Vale.
