São Paulo – O formato de um eventual acordo entre o Poder Público de Minas Gerais e a mineradora Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em 2019, continua em discussão. A expectativa é que as negociações avancem na próxima semana, disse o Governo do Estado de Minas Gerais, em nota. Segundo a Vale, as tratativas voltarão ao debate em nova reunião marcada para a próxima terça-feira (19).
Ontem, ocorreu a sétima reunião entre a companhia, o Estado de Minas Gerais e instituições de Justiça no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), órgão de mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, para discutir os termos do acordo de compensações relacionadas ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, com o objetivo de que o assunto seja liquidado antes de 25 de janeiro, quando a tragédia completa dois anos.
O governo estadual mineiro também quer evitar o que ocorreu em Mariana (MG), em que a execução do acordo se arrasta há cinco anos.
Até ontem, as partes não haviam entrado em acordo sobre valores. Se as reuniões terminarem sem acordo sobre o texto final, o Estado de Minas Gerais disse que a decisão será da Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais disse que as definições finais relativas às reuniões serão oficializadas em audiência no TJMG.
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO
Os representantes do Poder Público fizeram uma petição conjunta para que a Vale pagasse um total de R$ 54,6 bilhões para reparar os danos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
O secretário-geral do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, disse que o objetivo das reuniões é definir os danos públicos causados pelo rompimento da barragem aos serviços públicos de saneamento, fornecimento de água, infraestrutura e mobilidade e todas as perdas sociais decorrentes do desastre e que por isso, o poder público é o titular do acordo.
Na segunda e última audiência, realizada em 17 de dezembro, Simões disse que o principal ponto de conflito eram cerca de R$ 11 milhões em garantias, dos quais R$ 5 bilhões estavam depositados em juízo e R$ 5,5 bilhões relativos a um seguro, em que o Estado e as instituições de Justiça pediam a manutenção de parte dessas garantias até o cumprimento total do acordo, por considerar que a Vale terá que desembolsar um valor muito superior ao término do processo. Já a Vale, segundo Simões, alegou que não precisava mantê-las.
Em nota, a companhia disse que permanecia empenhada em reparar integralmente os atingidos e as comunidades impactadas e que as negociações seguiam avançando no TJMG, mas sem definição de valores.
Na ocasião, o secretário também informou que as partes já haviam acordado quais pontos deverão ser atendidos por parte do Estado e dos municípios atingidos, e por parte do que a Vale deverá executar diretamente aos atingidos, a necessidade de manter o auxílio emergencial e de realização de obras para atender as comunidades atingidas.
Organizações civis, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e instituições entregaram um manifesto ao desembargador do TJMG responsável pela mediação do acordo, Newton Teixeira Carvalho, que foi anexado ao processo judicial, com a expectativa de que a Vale e o Estado de Minas Gerais se manifestem sobre os pleitos dos atingidos, que pedem para participar do processo.
HISTÓRICO
A primeira audiência sobre a ação de reparação dos danos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em 22 de outubro do ano passado. Depois da segunda audiência, em 17 de novembro, foram realizadas reuniões nos dias 9 e 17 de dezembro, todas sem resolução. Em 2021, foram realizados novos encontros em 7, 12 e 13 de janeiro – todas realizadas no TJMG e sem solução.
Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho causou um gigantesco vazamento de lama de rejeitos de minério de ferro, que atingiu o centro administrativo da empresa, imóveis da comunidade, o rio Paraopeba, afluente do São Francisco e matou mais de 270 pessoas.
Edição: Danielle Fonseca (daniele.fonseca@cma.com.br)
