São Paulo, 10 de junho de 2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma rápida interação com os jornalistas hoje (10) mais cedo, falou um pouco sobre as movimentações a respeito da medida que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins.
“Vamos levar os dados corretos para o Congresso analisar. Vamos dar o crédito para Receita Federal explicar o que está acontecendo, e os próprios parlamentares serão os artífices de uma solução política”, afirmou.
Segundo o ministro, haverá uma espécie de sistema operacional que fará o acompanhamento das concessões de créditos tributários, não apenas do PIS/Cofins, mas de todos os benefícios tributários.
“Ele vai dar mais transparência para esse tipo de benefício, não só desse crédito [PIS/Cofins], mas de todos os benefícios fiscais. É como se fosse um placar em tempo real que mostra o que está acontecendo. Isso evita uma empresa de boa fé seja prejudicada e uma empresa de má fé seja favorecida”.
Ele citou a fala de empresários, que haviam reclamado sobre a criação de alguma legislação que implemente punições contra o chamado ‘devedor contumaz’. “Há um projeto de lei no Senado há três anos, e mandamos outro para a Câmara no final do ano passado. O Brasil é um dos poucos países da OCDE que não tem uma regra dura contra a pessoa que comete fraudes. Agora é o próprio empresariado que está pedindo providências em relação ao devedor contumaz. É algo que a Receita Federal reivindica há décadas e agora quem sabe consigamos fazer prosperar um destes projetos de lei”, concluiu.
