São Paulo – Um eventual veto ao valor do fundo eleitoral previsto no orçamento de 2020 poderia servir de argumento para abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, conforme ele mesmo vem afirmando, segundo Vera Chemim, constitucionalista e mestre em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017 pelo Congresso e usado pela primeira vez nas eleições de 2018. Ele passou a ser a principal fonte de recursos para as campanhas eleitorais depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que pessoas jurídicas fizessem doações a partidos.
O governo havia proposto em meados do ano passado que o fundo fosse dotado de aproximadamente R$ 2 bilhões, mas o Congresso, durante a discussão do orçamento de 2020, chegou a aumentar este valor a R$ 3,8 bilhões.
Posteriormente, no entanto, o valor foi restaurado aos R$ 2 bilhões.
Bolsonaro disse ontem que os R$ 2 bilhões inicialmente propostos pelo Planalto foram estipulados na verdade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que, de acordo com a lei 1.079 de 1950, poderia ser alvo de um processo de impeachment se decidisse vetar o valor e, com isso, “impedir a livre execução da lei eleitoral”.
Chemim diz que o presidente corria mesmo este risco. “A princípio ele tem poder discricionário, concedido pelo artigo 84 da Constituição, de sancionar parte de um projeto ou vetar parte de um projeto. Mas, obviamente, como ele mesmo já colocou, não é ilimitado, ele tem que respeitar a Constituição e a legislação específica sobre o tema”, afirmou. “Se ele afrontar uma lei eleitoral pode sofrer um processo de impeachment”, acrescentou.
Ela ressalta, no entanto, que a discussão sobre o veto e a hipótese de impeachment pertence mais ao universo político que ao jurídico, visto que a definição do tamanho do fundo eleitoral é um processo baseado em regras. “O próprio TSE respeita esta regra, determina por meio disso. Aí vem a questão da análise política. O Poder Executivo negocia com o Legislativo, mas dentro destes limites quantitativos que existem em lei”, afirmou.
Ela ressalta que durante o processo de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor do fundo eleitoral foi alvo de negociação e de acordo do governo com os congressistas. “Isso tudo já está acordado anteriormente”, disse Chemim. “Obviamente que não vai vetar”.
