São Paulo – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) espera que o processo trabalhista bilionário, estimado em R$ 47 bilhões, em torno de diferenças salariais da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) seja julgado no Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) e que prevaleça a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018, que reconheceu o direito dos trabalhadores às diferenças salariais.
“Estamos falando de uma ação de 15 anos, que impacta cerca de 70 mil petroleiros ativos e aposentados, onde o que está em jogo é o reconhecimento do direito destes trabalhadores a receberem as diferenças relativas ao adicional de periculosidade, que é garantido por lei. A mesma gestão da Petrobrás que paga quase 70 bilhões de reais em divididendos aos acionistas, a grande maioria deles investidores privados e estrangeiros, se recusa a pagar uma dívida trabalhista, usando narrativas apelativas para tentar colocar a sociedade contra os trabalhadores”, disse a entidade, em nota publicada nesta segunda-feira (21/2) em seu site.
Na última sexta -feira, a ministra do STF, Rosa Weber, pediu vista no julgamento do processo – uma tentativa de anular a sentença do TST, na visão da FUP. “O pedido de vistas da ministra interrompeu o julgamento virtual que tem por pauta a decisão do Ministro Relator Alexandre de Moraes, quando deu provimento ao recurso extraordinário interposto pela Petrobrás, tornando improcedente o pedido inicial feito pelos petroleiros nas ações trabalhistas referentes à RMNR. Com isso, na canetada, Moraes suspendeu os efeitos da decisão do Pleno do TST, onde a maioria dos 27 ministros deram ganho de causa aos trabalhadores.”
A entidade alega que a estatal interpôs recurso extraordinário no STF para evitar o pagamento, que designou em 2019 a relatoria ao ministro Alexandre de Moraes. “Na decisão de Moraes a favor da empresa, em julho passado, houve um equívoco em relação aos valores a serem pagos e dois erros de interpretação conceitual graves para o futuro das relações de trabalho no Brasil”, disse a FUP.
Ele espera que o processo da RMNR seja submetido a julgamento no Tribunal Pleno do STF e que a jurisprudência do TST prevaleça. O advogado Marthius Lobato, que representa a FUP e sindicatos na ação, mantém a mesma expectativa. “Como já há ‘Repercussão Geral’ analisada pelo STF em que mantém a interpretação dada pelo TST – tribunal competente para dirimir os conflitos de interpretação de cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho -, somente o Tribunal Pleno poderá alterar essa jurisprudência”, explica.
PEDIDO DE VISTA NO STF
Na noite de sexta-feira (18/2), depois de formada maioria favorável à Petrobras, a ministra Rosa Weber, do STF, pediu vista de uma ação trabalhista com consequências bilionárias para a petroleira estatal.
O processo era julgado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, e já tinha maioria formada, com três dos cinco ministros votando por desfecho favorável à empresa – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou.
O caso trata de uma condenação imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Petrobras. A sentença previu um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em cerca de R$ 47 bilhões pela própria empresa. Por envolver mais de 50 mil funcionários, esse é tido como o maior processo trabalhista da história da petroleira estatal.
A ação foi julgada em 2018 pelo plenário do TST, com placar de 13 a 12 desfavorável à Petrobras. Entretanto, a execução da sentença ficou parada por força de uma medida cautelar concedida por Dias Toffoli. O ministro suspendeu o caso e congelou mais de 7 mil ações individuais sobre o assunto, que seguem paradas desde então.
Com o pedido de vista de Rosa Weber, fica adiado mais uma vez o desfecho do caso. Não há prazo definido para a devolução da vista pela ministra. Com informações da Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil e da FUP.
Edição: Cynara Escobar (cynara.escobar@cma.com.br)
