São Paulo, 11 de fevereiro de 2021 – Moradores de comunidades atingidas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da homologação do acordo de reparação celebrado entre a empresa e o governo de Minas Gerais, segundo informações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O documento assinado por um conjunto de entidades, partidos e parlamentares reivindica o direito das pessoas atingidas de participar, de modo direto e em igualdade de condições, das negociações sobre a reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos decorrentes da tragédia.
Ainda segundo o MAB, o valor de R$37,6 bilhões é insuficiente para assegurar o financiamento de todas as medidas de reparação.
Na ação, os moradores pedem a cassação da homologação do acordo, para que seja viabilizada a participação livre e informada dos atingidos e a fixação, pelo STF, de critérios mínimos para o exercício da participação dos atingidos na elaboração do acordo.
No último dia 4 deste mês, A Vale fechou acordo judicial com o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública de MG e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de MG e pagará 37,689 bilhões como reparação dos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O acordo feito pela empresa engloba projetos socioeconômicos de demanda das comunidades atingidas, programa de transferência de renda à população atingida, em substituição ao atual pagamento de auxílio emergencial, projetos para Brumadinho e para os demais municípios da Bacia do Paraopeba, além de recursos para execução, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, do Programa de Mobilidade Urbana e do Programa de Fortalecimento do Serviço Público.
Bruno Soares / Agência CMA
