Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados retomará, na próxima terça-feira (20), as votações da MP 992/2020, que estabelece incentivo em crédito presumido a micro, pequenas e médias empresas que tenham registrado renda bruta de até R$ 300 milhões em 2019. Segundo o texto o crédito que será dado aos bancos será apurado entre 2021 e 2025 em igual ao total emprestado. No lado das companhias, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro deste ano.
Recentemente as deliberações na Casa foram adiadas por conta do foco de parlamentares nas eleições municipais que ocorrerão em novembro e por conta, principalmente, de uma divergência dos partidos do centrão acerca do deputado que presidirá a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A escolha, a instalação e o resultado das votações são vistos como termômetro para a disputa presidencial da Câmara dos Deputados em 2021.
Na última votação, no dia 6, além dos parlamentares do centro a oposição também obstruiu a pauta de votações a fim de reiterar a necessidade de se votar a Medida provisória (MP) 1000/2020, que prolonga o auxílio emergencial e aumenta o valor, de R$ 300 para R$ 600.
A pauta da próxima semana inclui ainda a MP 993 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado, até 28 de julho de 2023, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Outra matéria inclusa na pauta é o Projeto de lei (PL) 4199/2020, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação entres portos nacionais sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O projeto faz parte da movimentação do Planalto a fim de dar mais celeridade às navegações de cabotagem no país.
